Decreto nº 2.510, de 16 de março de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos dois cargos excedentes de "Professor catedrático", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes, do padrão "L", de "Professor catedrático", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos, conforme consta das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 18 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.3.1938