Decreto nº 2.450, de 4 de março de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "I", da carreira de desenhista, do Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, conforme dispõem as tabelas anexas a lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 4 de março de 1938; 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

General Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.3.1938