Decreto nº 2.440, de 4 de março de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargos vagos.

O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro cargos excedentes da classe "H", da carreira de mestre de oficina de material bélico, do quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 4 de março de 1938; 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.

General Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.3.1938