Decreto nº 2.350, de 10 de fevereiro de 1938

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da classe "E" e o excedente da classe "C", da carreira de "Capataz", do quadro VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS

Arthur de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.2.1938 e republicado em 18.2.1938