Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 2.340, de 10 de fevereiro de 1938

Ver fonte oficial

Nesta página

0 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extintos cargos excedentes.

O Presidente da República,

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis cargos excedentes da classe "K"; quatro cargos excedentes da classe "J" e quatro cargos excedentes da classe "I", da carreira de "Oficial administrativo", do Quadro III, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira e na carreira de "Escriturário" do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS

A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.2.1938

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo