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Decreto nº 2.171, de 5 de março de 1997

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Altera os arts. 1º e 2º do Decreto Nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1.

Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................

I.............................................................

.................................................................

g)da Justiça;

h)da Agricultura e do Abastecimento;

.................................................................

IIIPresidentes das seguintes instituições:

a)Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

b)Confederação Nacional da Indústria - CNI;

c)Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC.

..............................................................

Art. 2.

...................................................

............................................................... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Francisco Dornelles

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.3.1997

§ 1ºO Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos sete de seus membros.

............................................................."

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