Decretos
Decreto nº 2.063, de 11 de novembro de 1996
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de novembro da 1996; 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Lélio Viana Lôbo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.1996