Decretos
Decreto nº 19.595, de 12 de setembro de 1945
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Fundação Imperatriz D. Maria Leopoldina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Fundação Imperatriz D. Maria Leopoldina, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz as exigência do art. 1.º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que confere o art. 2º da citada lei,
Decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, a Fundação Imperatriz Dona Maria Leopoldina, com sede na Capital do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Agamemnon Magalhães
Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1945
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.