Decretos
Decreto nº 19.550, de 3 de setembro de 1945
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Instituto de Psiquiatria, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Instituto de Psiquiatria, da Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil, do Ministério da Educado e Saúde.
Art. 2.
A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício, à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalista, Anexo n. 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1945.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1945, 124º de Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.9.1945
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE
Tabela Numérica Ordinária
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||||
| Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | ||
| 3 __________ 3 | Médico ................. | XV | Ordinária | 1 3 _________ 4 | Médico ...................................... | XVI XV | Ordinária Ordinária | ||
| 1 _________ 1 | Técnico de Laboratório ................... | XII | Ordinária | ||||||