Decretos
Decreto nº 18.205, de 28 de março de 1945
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Jornaleiro", com sede na Capital do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Casa do Pequeno Jornaleiro", com sede na Capital do Estado do Paraná, a qual satisfez as exigências legais, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da mencionada Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, a "Casa do Pequeno Jornaleiro", com sede na Capital do Estado do Paraná.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República;
GETULIO VARGAS
Agamemnom Magalhães
Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1945.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.