Decreto nº 175, de 22 de janeiro de 1890

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Altera a classificação da comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, decreta:

Artigo unico. Fica elevada a segunda entrancia a comarca de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 22 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.

M. Ferraz de Campos Salles.

Este texto não substitui o original publicado na CLBR de 1890

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