Decretos
Decreto nº 17.817, de 2 de junho de 1927
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Approva o regulamento da Escola de Aviação Militar
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 15 da lei n. 5.168, de 13 de janeiro de 1927, resolve approvar o regulamento da Escola de Aviação Militar, que com este baixa, assignado pelo general de divisão Nestor Sezefredo dos Passos, ministro de Estado da Guerra.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.6.1927 e republicado em 9.6.1927
REGULAMENTO DA ESCOLA DE AVIAÇÃO MILITAR
PRIMEIRA PARTE
Do ensino na escola
CAPÍTULO I
DOS FINS DA ESCOLA E DA SUA ORGANIZAÇÃO GERAL
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III
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VIII
IX
X
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CAPÍTULO II
DO PLANO DO ENSINO
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PARTE THEORICA – e parte pratica:
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PARTE – , theorica e parte pratica:
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CAPÍTULO III
DIRECTIVAS DO ENSINO
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CAPÍTULO IV
DAS MATRICULAS
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CAPÍTULO VII
DOS EXAMES
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CAPÍTULO VIII
DOS DIPLOMAS
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CAPÍTULO IX
DO DIRECTOR TECHNICO E DO PESSOAL DOCENTE
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III
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VI
VII
VIII
IX
X
CAPÍTULO X
SERVIÇO DE VÔO
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2
3
4
5
6
CAPÍTULO XI
SERVIÇO DE ARCHIVO E DESENHO
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CAPÍTULO XII
DO MATERIAL DE ENSINO E DAS DEPENDENCIA DA ESCOLA
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CAPÍTULO XIII
DO ESTADO-MAIOR DA ESCOLA
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3
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CAPÍTULO XIV
DO CORPO DE ALUMNOS
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2
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CAPÍTULO XVI
NO PARQUE
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