Decreto nº 161, de 16 de janeiro de 1890

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Transfere a Thomaz Keene & Mello a concessão feita á Companhia de mineração de S. José d'El-Rei para lavrar mineraes no Estado de Minas Geraes.

O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu a firma social Thomaz Keene & Mello, cessionarios da Companhia de mineração de S. José d'El-Rei, no Estado de Minas Geraes, resolve transferir-lhes a concessão feita á mesma companhia por decreto n. 9.626 de 14 de agosto de 1886, mediante as clausulas que baixaram com o decreto n. 6.996 de 17 de agosto de 1878.

O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 16 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro DA Fonseca.

Demetrio Nunes Ribeiro.

Este texto não substitui o original publicado na CLB de 1890

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