Decreto nº 16.442, de 2 de abril de 1924

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Approva e manda executar as tabellas de distribuição de rações

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que lhe expoz o almirante, reformado, Alexandrino Faria de Alencar, ministro de Estado dos Negocios da Marinha, sobre a conveniencia de modificar as actuaes tabellas de rações para o pessoal da, Armada, resolve approvar mandar executar as tabellas de distribuição de rações, que a este acompanham; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 2 de abril de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

Alexandrino Faria de Alencar

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.4.1924

Observação: As tabelas estão publicadas no D.O.U. de 12/04/1924, p. 9582 a 9584.