Decretos
Decreto nº 13.137, de 9 de outubro de 2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Qualifica como organização social o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e de acordo com o que consta do Processo SEI/MS nº 25000.089718/2026-13,
DECRETA:
Brasília, 9 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2026
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