Decretos
Decreto nº 13.063, de 9 de julho de 2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Wolney Queiroz Maciel
Mauro Luiz Iecker Vieira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2026
ANEXO I
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
| Oficial de Chancelaria | Nível Superior | 33 |
| Total | 33 | |
ANEXO II
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
| Analista Administrativo | Nível Superior | 4 |
| Especialista em Previdência Complementar | Nível Superior | 7 |
| Total | 11 | |
*