Decretos
Decreto nº 13.035, de 26 de junho de 2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
André Carlos Alves de Paula Filho
Rogério Ceron de Oliveira
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.2026
ANEXO I
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
| Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais | Nível Superior | 13 |
| Total | 13 | |
ANEXO II
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
| Agente de Atividades Agropecuárias | Nível Intermediário | 25 |
| Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal | Nível Intermediário | 25 |
| Técnico de Laboratório | Nível Intermediário | 13 |
| Auditor-Fiscal Federal Agropecuário | Nível Superior | 46 |
| Total | 109 | |
ANEXO III
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
| Auditor Federal de Finanças e Controle | Nível Superior | 10 |
| Total | 10 | |
*