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Decreto nº 13.969, de 9 de novembro de 1943

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "União dos Funcionários Municipais do Estado do Rio Grande do Sul"

O Presidente da República, atendendo ao que requereu a "União dos Funcionários Municipais do Estado do Rio Grande do Sul", com sede em Santa Maria Estado do Rio Grande do Sul, a qual satisfez as exigências legais, e usando da atribuïção que lhe confere o art. 2º da lei n. 91, de 28 de agosto de 1935,

decreta:

Art. 1.

E' declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da mencionada lei n. 91. de 28 de agôsto de 1935. a "União dos Funcionários Municipais do Estado do Rio Grande do Sul", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGASAlexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1943.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto, de 27 de maio de 1992

Decreto nº 13.969, de 9 de novembro de 1943

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