Decretos
Decreto nº 13.850, de 3 de novembro de 1943
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Antônio Cid Gouveia e Ricardo Henrique Grimer, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.11.1943