Decretos
Decreto nº 13.518, de 28 de setembro de 1943
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital, a qual satisfez as exigências do art. 1.° da Lei n. 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2.° da citada Lei,
decreta:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a "Cruzada Nacional Contra a Tuberculose", com sede nesta Capital.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas
Alexandre Marcondes Filho
Este texto no substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1943.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.