Decretos
Decreto nº 12.943, de 22 de abril de 2026
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Brasília, 22 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cilair Rodrigues de Abreu
Wellington César Lima e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.2026 - Edição extra e retificado em 7.5.2026
ANEXO
| Cargo | Quantidade |
| Agente de Polícia Federal | 705 |
| Escrivão de Polícia Federal | 176 |
| Delegado de Polícia Federal | 61 |
| Perito Criminal Federal | 38 |
| Papiloscopista Policial Federal | 20 |
| Total | 1000 |
*