Decretos
Decreto nº 12.150, de 5 de abril de 1943
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterada, na forma da relação anexa, a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ora em vigor.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.4.1943
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
| Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela | Número de funções | Séries funcionais | Referência | Tabela |
| 6 4 | Auxiliar de Ensino ...... Auxiliar de Ensino ...... | VII IX | Numérica Numérica | 4 1 | .............................................. Professor-auxiliar .................. Professor-adjunto ................ | IX XV | Numérica Numérica |