Decreto nº 110, de 31 de dezembro de 1889

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Autorisa a Companhia Equitable Life Assurance a funccionar.

O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu a Companhia Equitable Life Assurance, devidamente representada, resolve autorisal-a a funccionar nos Estados Unidos do Brazil, mediante as clausulas que com este baixam.

O Ministro e Secretario de Estados dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 31 de dezembro de 1889, 1º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.

Demetrio Nunes Ribeiro.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889

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