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Decreto nº 11.926, de 21 de fevereiro de 2024

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Art. 1. Art. 2.

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Art. 1.

O Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por um representante dos seguintes órgãos:

.....................................................................................................................

IVMinistério da Agricultura e Pecuária;

VMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

VIMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

VIIMinistério do Esporte;

VIIIMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IXMinistério da Igualdade Racial;

XMinistério da Justiça e da Segurança Pública;

XIMinistério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

XIIMinistério de Minas e Energia;

XIIIMinistério das Mulheres;

XIVMinistério de Portos e Aeroportos;

XVMinistério dos Povos Indígenas;

XVIMinistério do Trabalho e Emprego; e

XVIIMinistério dos Transportes.

........................................................................................................... (NR)

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.2024

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