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Decreto nº 11.784, de 20 de novembro de 2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

A cultura hip-hop e os seus elementos e fatores artísticos e sociais, criados, desenvolvidos e agrupados pelas comunidades periféricas afro-americanas e latinas, são uma manifestação da cultura nacional.

Presidência da República

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 215 da Constituição e nos art. 2º, caput, inciso III, e art. 3º, caput, inciso IV, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 2.

São elementos estruturantes da cultura hip-hop:

Io disc jockey - DJ;

IIo breaking;

IIIo mestre de cerimônias - MC;

IVo graffiti; e

Vo conhecimento.

Parágrafo únicoAlém daqueles referidos no caput, são elementos da cultura hip-hop, entre outros:

Ias gírias e as expressões;

IIo jeito de se vestir;

IIIa forma de se movimentar;

IVo DJing e o turntablism;

Vo beatboxing;

VIo MCeeing;

VIIo rap;

VIIIo freestyle;

IXo graffiti writing;

Xas seguintes danças urbanas (street dances), entre outras:

a)o breaking;

b)o popping;

c)o boogaloo;

d)o locking;

e)o hip-hop freestyle dance;

f)o waacking; e

g)o house;

XIo breaking boy - B-boy e a breaking girl - B-girl;

XIIa jam, a cypher, a slam ou poetry slam, as batalhas e as rodas culturais; e

XIIIo crew.

Art. 3.
Ato do Ministro de Estado da Cultura conceituará e detalhará os elementos da cultura hip-hop de que trata o art. 2º.

Art. 4.
No âmbito das políticas públicas de cultura, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes nacionais para a cultura hip-hop:
Ipromover a valorização dos agentes culturais do hip-hop, incluídos os B-boys e as B-girls;
IIvalorizar, incentivar, apoiar e dar visibilidade à criação, ao intercâmbio, à produção e à difusão das obras artísticas e culturais do hip-hop e dos seus elementos;
IIIfomentar o desenvolvimento da cultura hip-hop como uma política de Estado;
IVpromover as condições necessárias à realização de jams, cyphers, slams ou poetry slams, batalhas, rodas culturais, entre outros espetáculos e expressões culturais;
Vincentivar a participação de agentes culturais do hip-hop como pareceristas em comissões julgadoras e nas equipes curatoriais de seleções públicas;
VIestimular a implementação de ações afirmativas nas iniciativas e nos projetos relacionados à cultura hip-hop, com a finalidade de promover a participação e o protagonismo de mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas da comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência;
VIIincentivar o desenvolvimento de ações da cultura hip-hop de forma orgânica, em espaços públicos e privados;
VIIIestimular o empreendedorismo e a geração de renda a partir das atividades relacionadas à cultura hip-hop;
IXpromover o acesso às atividades relacionadas à cultura hip-hop de jovens em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente residentes em bairros, comunidades, favelas e periferias de menor Índice de Desenvolvimento Humano do País;
Xincentivar a formação e o intercâmbio entre os agentes culturais do hip-hop;
XIapoiar os espaços dedicados à cultura hip-hop e a sua certificação como pontos e pontões de cultura viva, nos termos do disposto na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014; e
XIIpromover a articulação e estabelecer a cooperação dos órgãos e das entidades da administração pública federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as organizações da sociedade civil, os pontos e pontões de cultura viva e as demais entidades do setor privado para investimento em iniciativas e projetos de valorização da cultura hip-hop e de seus agentes culturais, com vistas a fortalecer a economia criativa, o desenvolvimento local e regional e a inclusão socioeconômica.

Art. 5.
As diretrizes nacionais para a cultura hip-hop de que trata o art. 4º serão incorporadas na gestão das políticas públicas de cultura pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal e pelos entes federativos, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura.

Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.2023.
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