Decretos
Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023
Art. 1.
Fica convocada a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI, a ser realizada no mês de junho de 2024, em Brasília, Distrito Federal, com o tema Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido.
§ 1ºA V CNCTI será coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
§ 2ºA V CNCTI terá a participação de representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, e de organizações da sociedade civil.
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
O tema central da V CNCTI será abordado a partir dos seguintes eixos estruturantes que orientam a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI 2024-2030:
Irecuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
IIreindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas;
IIIciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais; e
IVciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.
Parágrafo únicoDurante a realização da V CNCTI, serão analisados os programas e os planos da ENCTI 2016-2023, e os seus resultados, com vistas a propor recomendações para a elaboração da ENCTI 2024-2030 e ações a serem executadas em longo prazo.
Art. 3.
A V CNCTI será presidida pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parágrafo únicoEm suas ausências e seus impedimentos, o Presidente da V CNCTI será substituído pelo Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 4.
Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação constituirá comissão organizadora com os seguintes objetivos:
Iplanejar a V CNCTI e suas etapas regionais e nacional; e
IIelaborar o regimento interno da V CNCTI.
Art. 5.
Ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação designará o Secretário-Geral da V CNCTI.
Parágrafo únicoO Secretário-Geral da V CNCTI atuará como Coordenador da comissão organizadora a que se refere o art. 4º.
Art. 6.
O regimento interno da V CNCTI disporá sobre sua organização, sua composição e seu funcionamento nas suas etapas regionais e nacional.
Parágrafo únicoAto do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação editará o regimento interno da V CNCTI.
Art. 7.
A participação na comissão organizadora de que trata o art. 4º será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.2023
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