Decretos
Decreto nº 11.369, de 1 de janeiro de 2023
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 225 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2023 - Edição extra
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