Decretos
Decreto nº 11.350, de 15 de janeiro de 1943
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza que o Colégio Nóbrega, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, funcione como colégio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n. 4.245, de 9 de abril de 1942,
DECRETA:
Art. 1.
O Colégio Nóbrega, com sede no Recife, no Estado de Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2.
A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio Nóbrega.
Art. 3.
O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Nóbrega, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e cientifico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.3.1943