Decretos
Decreto nº 11.320, de 29 de dezembro de 2022
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O Anexo ao Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, passa a vigorar acrescido da tabela constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2022.
ANEXO
| MINISTÉRIO DA ECONOMIA | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | ||||||
| SECRETARIA-EXECUTIVA | PROGRAMAÇÃO | 2023 | |||||
| Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||||||
| EMPRESA : | ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR | ||||||
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | ||||
| Despesas de Capital | 1.485.485.574 | Receitas de Capital | 3.782.956.811 | ||||
| Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas | 256.783.549 | Obtenção de Operações de Crédito | 3.782.356.811 | ||||
| No País | 256.783.549 | No País | 3.220.046.082 | ||||
| Amortização Princ. Op. Outr. Créd. | 5.488.055 | No Exterior | 562.310.729 | ||||
| Amortização Principal de Mútuos Obtidos | 130.311.486 | Outras Receitas De Capital | 600.000 | ||||
| Investimentos Imobilizado e Intangível | 1.092.902.484 | Receitas Correntes | 5.159.300.410 | ||||
| Imobilizado | 1.092.902.484 | Total dos Fontes | 8.942.257.221 | ||||
| Despesas Correntes | 3.906.194.329 | Variação Patrimonial | (343.468.354) | ||||
| Despesas de Pessoal | 709.551.150 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (448.795.067) | ||||
| Despesas com Dirigentes | 3.106.067 | Variação do Disponível | (2.758.313.897) | ||||
| Despesas com Conselhos e Comitês | 771.476 | ||||||
| Materiais e Produtos | 1.305.330.616 | ||||||
| Serviços de Terceiros | 678.087.445 | ||||||
| Tributos | 853.327.218 | ||||||
| Despesas Financeiras | 125.914.538 | ||||||
| Outras Despesas Correntes | 230.105.819 | ||||||
| Total dos Usos | 5.391.679.903 | Total Líquido das Fontes | 5.391.679.903 | ||||
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