Decretos

Decreto nº 11.189, de 5 de setembro de 2022

Nesta página

3 artigos

Transforma Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 setembro 2021, na forma do Anexo, cinco Cargos de Direção - CD-3, cento e noventa e quatro Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG-2, duzentas e quarenta e cinco FG-3 e vinte e três Funções Comissionadas de Coordenador de Curso - FCC, em:

Ioito CD-2;

IInove CD-4; e

IIIcento e oitenta e uma FG-1.

Art. 2.

Os CD e as FG resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.

§ 1ºAto do Ministro de Estado da Educação definirá a distribuição dos cargos e funções a que se refere no caput entre as instituições federais de ensino superior.

§ 2ºOs cargos e as funções de que trata o caput permanecerão no Ministério da Educação até serem destinados às instituições federais de ensino superior.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

José de Castro Barreto Júnior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.2022

ANEXO

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD, FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENADOR DE CURSO - FCC TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CD/FG-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA (c)

(c = b - a)

QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CD-2	4,17	-	-	8	33,36	8	33,36
CD-3	3,27	5	16,35	-	-	-5	-16,35
CD-4	2,38	-	-	9	21,42	9	21,42
SUBTOTAL 1		5	16,35	17	54,78	12	38,43
FG-1	0,36	-	-	181	65,16	181	65,16
FG-2	0,24	194	46,56	-	-	-194	-46,56
FG-3	0,20	245	49,00	-	-	-245	-49,00
SUBTOTAL 2		438	95,32	181	65,16	-258	-30,4
FCC	0,36	23	8,28	-	-	-23	-8,28
SUBTOTAL 3		23	8,28	-	-	-23	-8,28
TOTAL		467	120,19	198	119,94	-269	-0,25

Remissões do artigo