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Decreto nº 11.113, de 29 de junho de 2022

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Art. 1. Art. 2.

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Art. 1.

O Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ......................................................................................................

Parágrafo únicoSão alcançados pelo Programa Abrace o Marajó os seguintes Municípios do Arquipélago do Marajó:

....................................................................................................................

XIOeiras do Pará;

XIIPonta de Pedras;

XIIIPortel;

XIVSalvaterra;

XVSanta Cruz do Arari;

XVISão Sebastião da Boa Vista; e

XVIISoure. (NR)

Art. 8º ......................................................................................................

§ 1º............................................................................................................

....................................................................................................................

IIum da Controladoria-Geral da União;

IIIum do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

IVum do Ministério da Cidadania;

Vum do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

VIum do Ministério das Comunicações;

VIIum do Ministério da Defesa;

VIIIum do Ministério do Desenvolvimento Regional;

IXum do Ministério da Economia;

Xum do Ministério da Educação;

XIum do Ministério da Infraestrutura;

XIIum do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

XIIIum do Ministério do Meio Ambiente;

XIVum do Ministério de Minas e Energia;

XVum do Ministério da Saúde; e

XVIum do Ministério do Turismo.

............................................................................................................ (NR)

Art. 9º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

§ 3ºOs membros do Comitê Gestor que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

............................................................................................................ (NR)

Altera o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Cristiane Rodrigues Britto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2022

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