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Decreto nº 11.101, de 23 de junho de 2022

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Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 8º .......................................................................................................

....................................................................................................................

§ 1ºO Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:

IGrã-Cruz - sem limite;

IIGrande Oficial - cento e oitenta;

IIIComendador - cento e oitenta;

IVOficial - cento e quarenta; e

VCavaleiro - cem.

........................................................................................................... (NR)

Art. 2.

Ficam revogados:

Io Decreto nº 8.720, de 25 de abril de 2016; e

IIo Decreto nº 9.718, de 27 de fevereiro de 2019.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2022

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