Decretos
Decreto nº 109, de 31 de dezembro de 1889
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Approva a reforma dos estatutos da Companhia Hydraulica Porto-Agrense.
O Marechal manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação attendendo ao que requereu a Companhia Hydraulica Porto-Alegrense, devidamente representada, resolve approvar a reforma de seus estatutos, votada em assembléa geral dos respectivos accionistas de 12 de abril do corrente anno.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas assim o tenha entendido.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 31 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Demetrio Nunes Ribeiro.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889
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