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Decreto nº 10.908, de 21 de dezembro de 2021

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Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

IVMinistério das Relações Exteriores;

VMinistério da Educação; e

VIMinistério das Comunicações, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social.

.....................................................................................................................

§ 2ºOs membros da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados em ato do Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

.......................................................................................................... (NR)

Art. 2.

Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 2020, na parte em que altera o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.853, de 2019.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Gilson Machado Guimarães Neto

Fábio Faria

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2021

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