Decretos
Decreto nº 10.900, de 23 de novembro de 1942
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargo extinto.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam suprimidos quatro (4) cargos na classe C da carreira de Artífice do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Antônio Francisco dos Santos, Orlando Cordeiro Leite, João Clímaco Carlos dos Santos e Joaquim Luiz da Costa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.11.1942