Decretos

Decreto nº 10.872, de 29 de novembro de 2021

Nesta página

2 artigos

Art. 1.

Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os estudos referentes aos seguintes empreendimentos do setor rodoviário:

Irodovias federais, com a extensão de 1.647,30 km (mil seiscentos e quarenta e sete quilômetros e trezentos metros):

a)BR-153/SC;

b)BR-158/SC;

c)BR-163/SC;

d)BR-280/SC;

e)BR-282/SC;

f)BR-470/SC; e

g)BR-480/SC; e

IIrodovias estaduais, com a extensão de 1.506,07 km (mil quinhentos e seis quilômetros e setenta metros):

a)SC-108;

b)SC-110;

c)SC-114;

d)SC-120;

e)SC-135;

f)SC-155;

g)SC-157;

h)SC-163;

i)SC-280;

j)SC-283;

k)SC-350;

l)SC-355;

m)SC-370;

n)SC-386;

o)SC-410;

p)SC-412;

q)SC-416;

r)SC-417;

s)SC-418;

t)SC-421;

u)SC-445;

v)SC-452;

w)SC-453;

x)SC-480; e

y)SC-486.

Dispõe sobre a qualificação de estudos referentes a empreendimentos públicos do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso II, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 192, de 25 de agosto de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2021

Remissões do artigo