Decretos

Decreto nº 10.855, de 11 de novembro de 2021

Nesta página

3 artigos

Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC em Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam transformadas, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, mil quinhentas e quarenta Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC, nos seguintes Cargos de Direção - CD e Funções Gratificadas - FG:

Isessenta e quatro CD-3;

IIvinte e nove CD-4;

IIIsetecentas e trinta e oito FG-1;

IVtrinta e nove FG-2; e

Vcinco FG-3.

Art. 2.

Os CD e as FG resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se:

Iaos institutos federais de educação, ciência e tecnologia;

IIaos centros federais de educação tecnológica; e

IIIao Colégio Pedro II.

Parágrafo únicoCompete ao Ministério da Educação distribuir os CD e as FG de que trata o caput entre as instituições federais de ensino.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Djaci Vieira de Sousa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2021

ANEXO

DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO - FCC TRANSFORMADAS EM CARGOS DE DIREÇÃO

- CD E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CD/FG -UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c) (c = b - a)
CÓDIGO	CD/FG -UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CD-3	3,27	0	0	64	209,28	64	209,28
CD-4	2,38	0	0	29	69,02	29	69,02
SUBTOTAL I		0	0	93	278,30	93	278,30
FG-1	0,36	0	0	738	265,68	738	265,68
FG-2	0,24	0	0	39	9,36	39	9,36
FG-3	0,20	0	0	5	1,00	5	1,00
SUBTOTAL II		0	0	782	276,04	782	276,04
FCC	0,36	1.540	554,40	0	0	-1.540	-554,40
SUBTOTAL III		1.540	554,40	0	0	-1.540	-554,40
TOTAL		1.540	554,40	875	554,34	-665	-0,06

Remissões do artigo