Decretos
Decreto nº 10.850, de 19 de novembro de 1942
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza que o Colégio Batista, com sede no Distrito Federal, funcione como o colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,
DECRETA:
Art. 1.
O Colégio Batista, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2.
A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio Batista.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.12.1942