Decretos
Decreto nº 10.350, de 31 de agosto de 1942
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suprime cargos extintos.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe H da carreira de Mestre de linha, do extinto Quadro II. do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Albino José Pereira, Antônio Leão e Manoel Telles Júnior, e da aposentadoria de Gilberto José Cardoso, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.9.1942