Decretos
Decreto nº 10.100, de 29 de julho de 1942
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1.
Fica extinto um (1) cargo da classe K da carreira de Meteorologista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Durval Calheiros Gomes ao cargo vago de classe imediatamente superior, em cujo provimento foi a dotação resultante aplicada.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 31.7.1942