Decretos
Decreto nº 1.550, de 6 de abril de 1937
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Suspende os efeitos do decreto n.º 1.506, de 17 de março findo, nos municípios de Guararapes e Valparapiso, no Estado de São Paulo, durante o dia 11 e abril corrrente.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve suspender os efeitos do decreto nº 1.506, de 17 março findo, nos municípios de Guararapes e Valparaíso, no Estado de São Paulo durante o dia de 11 de Abril corrente a fim de serem alí realizadas eleições municipais; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de abril 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Agamemnon Magalhães.
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.4.1937