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Decreto nº 1.536, de 27 de junho de 1995

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Art. 1. Art. 2.

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a denominação do cargo em comissão que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterada, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a denominação do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6, de Subsecretário-Geral de Planejamento Político e Econômico para Secretário-Adjunto da Secretaria-Geral das Relações Exteriores.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de Junho de 1995; 174º da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Felipe Lampreia

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1995.

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