Decretos

Decreto nº 1.483, de 5 de maio de 1995

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 1.483, DE 5 DE MAIO DE 1995.

Altera a denominação dos cargos em comissão que menciona.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Art. 1.

Fica alterada, no âmbito do Ministério dos Transportes, a denominação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), na forma do anexo a este decreto, a serem alocados na Secretaria-Executiva e no Gabinete do Ministro.

Art. 2.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Odacir Klein

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.5.1995 - Edição extra.

ANEXO

Quadro de Alteração de Denominação e Especificação de Cargos

em Comissão do Ministério dos Transportes (MT)

Situação Atual			Situação Nova
Denominação	Qt.	DAS/Nível	Denominação	Qt.	DAS/Nível
Delegado	06	101.3	Coordenador	06	101.3

Remissões do artigo