Decretos
Decreto nº 1.435, de 30 de março de 1995
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a revogação dos decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam revogados os seguintes Decretos:
- 75.353, de 5 de fevereiro de 1975;
- 80.509 , de 7 de outubro de 1977;
- 81.874, de 3 de julho de 1978; e
- 97.004, de 25 de outubro de 1988.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 31 de março de 1995, 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSOMauro César Rodrigues Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.4.1995