Decretos
Decreto nº 1.360, de 12 de janeiro de 1937
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Ministerio da Educação e Saude Publica o credito especial de 50:000$000, para pagamento de prêmios aos vencedores das provas de aviação "Revoada Turistica" e "Circuito do Distrito Federal".
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização que lhe confere a lei nº 307, de 18 de novembro de 1936, e tendo ouvido o Ministerio da Fazenda e o Tribunal de Contas a respeito,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Ministerio da Educação e Saude Publica o credito especial de 50:000$000 para occorrer ao pagamento de premios aos vencedores das provas de aviação "Revoada Turistica" e "Circuito Aéreo do Districto Federal", realizadas no Dia do Aviador, em 1986, e nos termos do artigo 1º da lei nº 218, de 4 de julho, tambem de 1936, fazendo-se a necessaria operação de Credito.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
Arthur de Souza Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 16.1.1937