Decretos

Decreto nº 1.184, de 7 de julho de 1994

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a transferência de Cargos em Comissão que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam transferidos da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, para a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CBIA, 42 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo cinco DAS 101.2, cinco DAS 102.1 e 32 DAS 101.1.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCORomildo Canhim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.7.1994

Remissões do artigo