Decretos
Decreto nº 1.143, de 20 de maio de 1994
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a denominação do Centro de Recrutas de Fuzileiros Navais para Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado no Decreto n° 41.098, de 8 de março de 1957, o nome do Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais (CRCFN) para Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA).
Art. 2.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de maio de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCOIvan da Silveira Serpa
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.5.1994