Decretos Não Numerados

Decreto, de 11 de setembro de 2003

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, que se realizará em São Paulo, no período de 14 a 18 de julho de 2004.

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento.

Considerando que a Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua Resolução 57/235, adotada em 22 de janeiro de 2003, aceitou o oferecimento do Brasil para sediar a XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento;

Considerando a necessidade de adequada preparação da participação do Brasil na XI Sessão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento;

DECRETA:

Art. 2.

O Grupo Interministerial será integrado:

Ipelos seguintes representantes do Ministério das Relações Exteriores:

a)Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos, que o presidirá;

b)Diretor do Departamento Econômico, que será o seu Secretário-Executivo;

IIpor um representante de cada Ministério a seguir indicado:

a)da Fazenda;

b)da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

c)do Planejamento, Orçamento e Gestão;

d)do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

e)da Ciência e Tecnologia;

f)do Trabalho e Emprego;

g)do Turismo; e

Parágrafo únicoOs membros do Grupo Interministerial, e respectivos suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.

Art. 3.

O Grupo Interministerial poderá solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública federal, organizações não-governamentais e representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil para consecução de seus objetivos.

Art. 4.

A participação no Grupo Interministerial não será remunerada.

Art. 5.

A atuação do Grupo Interministerial estender-se-á até a data do início da XI Sessão da Conferência, indicada no art. 1º .

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.9.2003

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