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Decreto, de 22 de julho de 2003

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4o, inciso I, alínea "a", da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003, e no art. 60, § 1o, da Lei no 10.524, de 25 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 54.709.846,00 (cinqüenta e quatro milhões, setecentos e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
A demonstração de que trata o caput do art. 4o da Lei no 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.7.2003

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 47.621.492

ATIVIDADES

26 782 0220 2834 RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS 32.034.688
26 7820220 2834 0011RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RONDONIA620.226
F42900111620.226
26 7820220 2834 0012RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO ACRE420.000
F42900111420.000
26 7820220 2834 0013RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAZONAS420.000
F42900111420.000
26 7820220 2834 0014RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA240.000
F42900111240.000
26 7820220 2834 0015RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARA960.000
F42900111960.000
26 7820220 2834 0016RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO AMAPA120.000
F42900111120.000
26 7820220 2834 0017RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE TOCANTINS660.000
F42900111660.000
26 7820220 2834 0021RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MARANHAO1.000.000
F429001111.000.000
26 7820220 2834 0022RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PIAUI1.640.000
F429001111.640.000
26 7820220 2834 0023RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO CEARA1.404.250
F429001111.404.250
26 7820220 2834 0024RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE476.045
F42900111476.045
26 7820220 2834 0025RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA PARAIBA460.000
F42900111460.000
26 7820220 2834 0026RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO768.000
F42900111768.000
26 7820220 2834 0027RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE ALAGOAS691.066
F42902111691.066
26 7820220 2834 0028RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SERGIPE204.000
F42900111204.000
26 7820220 2834 0029RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DA BAHIA2.946.097
F429001112.946.097
26 7820220 2834 0031RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS8.130.058
F429001118.130.058
26 7820220 2834 0033RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO559.949
F42900111559.949
26 7820220 2834 0035RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO240.000
F42900111240.000
26 7820220 2834 0041RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO PARANA1.000.000
F429001111.000.000
26 7820220 2834 0042RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA1.176.000
F429001111.176.000
26 7820220 2834 0043RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL2.902.500
F429001112.902.500
26 7820220 2834 0051RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO1.008.000
F429001111.008.000
26 7820220 2834 0052RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE GOIAS1.512.947
F429001481.331.393
F42902111181.554
26 7820220 2834 0053RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO DISTRITO FEDERAL200.000
F42900111200.000
26 7820220 2834 0054RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL2.275.550
F429001481.386.485
F42902111889.065
26 782 0220 2841 CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS 15.586.804
26 7820220 2841 0011CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RONDONIA410.500
F42900111410.500
26 7820220 2841 0012CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ACRE285.993
F42900111285.993
26 7820220 2841 0013CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS684.790
F42900111684.790
26 7820220 2841 0014CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA373.521
F42900111373.521
26 7820220 2841 0015CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARA809.297
F42900111809.297
26 7820220 2841 0016CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO AMAPA186.760
F42900111186.760
26 7820220 2841 0017CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS498.029
F42900111498.029
26 7820220 2841 0021CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO560.282
F42900111560.282
26 7820220 2841 0022CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PIAUI597.261
F42900111597.261
26 7820220 2841 0023CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO CEARA560.282
F42900111560.282
26 7820220 2841 0024CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE404.648
F42900111404.648
26 7820220 2841 0025CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA PARAIBA373.521
F42900111373.521
26 7820220 2841 0026CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO435.775
F42900111435.775
26 7820220 2841 0027CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE ALAGOAS404.648
F42900111404.648
26 7820220 2841 0028CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SERGIPE124.507
F42900111124.507
26 7820220 2841 0029CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DA BAHIA1.058.312
F429001111.058.312
26 7820220 2841 0031CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS2.184.728
F429001112.184.728
26 7820220 2841 0032CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO560.282
F42900111560.282
26 7820220 2841 0033CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO498.029
F42900111498.029
26 7820220 2841 0035CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO249.014
F42900111249.014
26 7820220 2841 0041CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO PARANA560.282
F42900111560.282
26 7820220 2841 0042CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA684.790
F42900111684.790
26 7820220 2841 0043CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL933.804
F42900111933.804
26 7820220 2841 0051CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO622.536
F42900111622.536
26 7820220 2841 0052CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS684.790
F42900111684.790
26 7820220 2841 0053CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL93.380
F4290011193.380
26 7820220 2841 0054CONSERVACAO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL747.043
F42900111747.043
0234 MANUTENCAO DE RODOVIAS EM REGIME DE GESTAO TERCEIRIZADA 7.088.354

ATIVIDADES

26 782 0234 4399 SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS 7.088.354
26 7820234 4399 0017SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE TOCANTINS974.268
F42900148779.414
F42901111194.854
26 7820234 4399 0021SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MARANHAO2.681.488
F429001482.145.191
F42901111536.297
26 7820234 4399 0043SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL1.000.016
F429001111.000.016
26 7820234 4399 0052SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE GOIAS1.200.066
F42900148960.052
F42901111240.014
26 7820234 4399 0053SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO DISTRITO FEDERAL232.516
F42900148186.013
F4290211146.503
26 7820234 4399 0054SERVICO DE MANUTENCAO TERCEIRIZADA DE RODOVIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL1.000.000
F42900148880.000
F42902111120.000
TOTAL - FISCAL54.709.846
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL54.709.846

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 2.488.720

PROJETOS

26 782 0229 5703 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.147.460
26 7820229 5703 0006CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-418/BA - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-101 - CARAVELAS179.010
F42900100179.010
26 7820229 5703 0008CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/MG - CONSTRUCAO DO TRECHO DIV. GO/MG - ENTRONCAMENTO MG-202/MG-400 (KM 0 AO 26)1.000
F429001001.000
26 7820229 5703 0105CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/BA - DIVISA PI/BA - DIVISA BA/MG967.450
F42900100143.208
F42900111824.242
26 782 0229 5795 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.339.260
26 7820229 5795 0006CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-030/BA - CONCLUSAO DA PONTE MALHADA/CARINHANHA1.339.260
F42300100322.218
F423001111.017.042
26 782 0229 5834 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.000
26 7820229 5834 0004ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-251/MG - EM FRANCISCO SA1.000
F429001001.000
26 782 0229 5841 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO 1.000
26 7820229 5841 0014ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR SAO FRANCISCO - BR-135/MG - ADEQUACAO DO TRECHO KM 410 - KM 415 (BOCAIUVA)1.000
F429001001.000
0230 CORREDOR LESTE 663.200

PROJETOS

26 782 0230 5704 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 52.200
26 7820230 5704 0111CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-484/ES - ITARANA - AFONSO CLAUDIO52.200
F4290011152.200
26 782 0230 5725 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE 600.000
26 7820230 5725 0022ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR LESTE - BR-101/RJ - RIO BONITO - ENTR. BR-356 (ITAPERUNA/S. J. BARRA) - DIVISA RJ/ES600.000
F42900111600.000
26 782 0230 5835 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE 11.000
26 7820230 5835 0006ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-040/MG - EM TRES MARIAS1.000
F429001001.000
26 7820230 5835 0008ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR LESTE - BR-365/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM VARJAO DE MINAS10.000
F4290010010.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 1.000

PROJETOS

26 782 0231 5778 CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO 1.000
26 7820231 5778 0004CONSTRUCAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPLITANO - BR-452/MG - CONSTRUCAO/PAVIMENTACAO DO ACESSO A BRILHANTE ENTRE O KM 34/351.000
F429001001.000
0232 CORREDOR SUDOESTE 1.340.000

PROJETOS

26 783 0232 5769 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE 1.340.000
26 7830232 5769 0103CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO CORREDOR SUDOESTE - NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS1.340.000
F424001111.340.000
0233 CORREDOR MERCOSUL 16.691.869

PROJETOS

26 782 0233 1214 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 709.520
26 7820233 1214 0101ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-392 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RIO GRANDE - PELOTAS709.520
F42900111709.520
26 783 0233 1228 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA 1.729.200
26 7830233 1228 0101CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - EM CURITIBA1.729.200
F429001111.729.200
26 783 0233 1276 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA 3.762.600
26 7830233 1276 0101CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - EM JARAGUA DO SUL3.762.600
F429001113.762.600
26 784 0233 5243 AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA 3.017.600
26 7840233 5243 0041AMPLIACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE PARANAGUA - NO ESTADO DO PARANA3.017.600
F429001113.017.600
26 782 0233 5301 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 38.362
26 7820233 5301 0101CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-163/PR - EM CASCAVEL (OESTE)38.362
F4290011138.362
26 782 0233 5707 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 2.028.899
26 7820233 5707 0003CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-487/PR - PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO680.000
F42900111680.000
26 7820233 5707 0014CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - CONSTRUCAO DE CONTORNOS / ACESSOS EM RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA1.348.899
F429001111.348.899
26 782 0233 5727 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 2.768.300
26 7820233 5727 0006ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA1.268.300
F423001111.268.300
26 7820233 5727 0008ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL1.500.000
F429001111.500.000
26 784 0233 5767 MODERNIZACAO DE PORTOS 2.548.300
26 7840233 5767 0002MODERNIZACAO DE PORTOS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA2.548.300
F429001112.548.300
26 782 0233 5785 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL 89.088
26 7820233 5785 0004CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NO CORREDOR MERCOSUL - BR-158/RS - EM SANTA MARIA89.088
F4290011189.088
0235 CORREDOR NORDESTE 11.501.131

PROJETOS

26 782 0235 1220 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO 23.386
26 7820235 1220 0101CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-110 NO ESTADO DE PERNAMBUCO - EM SERTANIA23.386
F4290011123.386
26 783 0235 3504 CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE 3.037.840
26 7830235 3504 0004CONSTRUCAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO E RECONSTRUCAO DO TRECHO FERROVIARIO E RAMAL DO GESSO - FERROVIA TRANSNORDESTINA3.037.840
F429901113.037.840
26 784 0235 5311 COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE 3.640.000
26 7840235 5311 0026COMPLEMENTACAO E MELHORAMENTO DO PORTO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO3.640.000
F423001113.000.000
F42900111640.000
26 784 0235 5388 RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO 1.050.000
26 7840235 5388 0025RECUPERACAO DO PORTO DE CABEDELO - NO ESTADO DA PARAIBA1.050.000
F423001111.050.000
26 782 0235 5708 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE 1.203.015
26 7820235 5708 0008CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO COCO / ACESSO DE LIGACAO A CE-040456.572
F42400100300.000
F42400111156.572
26 7820235 5708 0113CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS DO CORREDOR NORDESTE - BR-226/RNCURRAIS NOVOS - DIVISA RN/CE746.443
F42300111746.443
26 782 0235 5728 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE 45.210
26 7820235 5728 0008ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-304/RN - ADEQUACAO DO TRECHO PARNAMIRIM - MACAIBA45.210
F4290011145.210
26 782 0235 5811 ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE 1.680
26 7820235 5811 0002ADEQUACAO DE ACESSOS RODOVIARIOS NO CORREDOR NORDESTE - BR-101/PE - ADEQUACAO DO ACESSO A CABO DE SANTO AGOSTINHO1.680
F429001001.680
26 784 0235 5877 AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI 2.500.000
26 7840235 5877 0002AMPLIACAO DO PORTO DE ITAQUI - NO ESTADO DO MARANHAO2.500.000
F423001112.500.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 17.310.576

PROJETOS

26 782 0237 1238 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS 104.400
26 7820237 1238 0101CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-414 NO ESTADO DE GOIAS - COCALZINHO - NIQUELANDIA104.400
F42900111104.400
26 782 0237 1308 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO 1.211.200
26 7820237 1308 0101CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-402 NO ESTADO DO MARANHAO - BARREIRINHAS - DIVISA MA/PI1.211.200
F429001111.211.200
26 782 0237 1322 CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO 20.880
26 7820237 1322 0101CONSTRUCAO DE CONTORNOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO MATO GROSSO - EM ALTO ARAGUAIA20.880
F4290011120.880
26 784 0237 1547 CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS 4.600.000
26 7840237 1547 0017CONSTRUCAO DE ECLUSA DE LAJEADO NO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS4.600.000
F429001114.600.000
26 782 0237 5710 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 2.793.696
26 7820237 5710 0008CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO ESTADO DE GOIAS1.325.000
F423001001.067.500
F42300111257.500
26 7820237 5710 0023CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-070/GO - COCALZINHO - ARAGARCAS987.500
F42900100202.660
F42900111784.840
26 7820237 5710 0105CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-235/TO - DIVISA TO/MA - DIVISA TO/PA139.200
F42900111139.200
26 7820237 5710 0127CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-158/MT - ENTRONCAMENTO BR-326 - ENTRONCAMENTO BR-242341.996
F42900111341.996
26 782 0237 5718 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 486.000
26 7820237 5718 0002CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - CONSTRUCAO DE PONTES NO ESTADO DO TOCANTINS486.000
F42300100360.000
F42300111126.000
26 782 0237 5730 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 574.400
26 7820237 5730 0004ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-153/GO - ADEQUACAO DO TRECHO ANAPOLIS - PORANGATU470.000
F42900111470.000
26 7820237 5730 0109ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-080/GO - PADRE BERNARDO - URUACU - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA104.400
F42900111104.400
26 782 0237 5741 ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 1.280.000
26 7820237 5741 0004ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - ADEQUACAO DE TRAVESSIAS URBANAS NO ESTADO DO TOCANTINS1.280.000
F423001001.080.000
F42300111200.000
26 784 0237 5750 CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI 6.230.000
26 7840237 5750 0015CONSTRUCAO DE ECLUSAS DE TUCURUI - NO ESTADO DO PARA6.230.000
F429001116.230.000
26 782 0237 5805 CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 10.000
26 7820237 5805 0002CONSTRUCAO DE VIADUTOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS - BR-060/GO - CONSTRUCAO DO VIADUTO DE ACESSO A ANAPOLIS - DAIA10.000
F4290010010.000
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE 3.913.350

PROJETOS

26 782 0238 1302 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA 12.000
26 7820238 1302 0101CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - EM BOA VISTA12.000
F4290011112.000
26 782 0238 1408 CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE 98.350
26 7820238 1408 0101CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DO ACRE - EM RIO BRANCO98.350
F4230010098.350
26 782 0238 5711 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE 1.800.000
26 7820238 5711 0020CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-210/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO SAO JOAO DA BALIZA - CAROEBE - ENTRE-RIOS600.000
F42300111600.000
26 7820238 5711 0022CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-432/RR - CONSTRUCAO DO TRECHO ENTR. BR-401 - ENTR. BR-174 (CANTA / NOVO PARAISO)500.000
F42300111500.000
26 7820238 5711 0026CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE - BR-401/RR - BOA VISTA-NORMANDIA-BONFIM(FRONTEIRA GUIANA)-PONTE RIO ITACUTU-PONTE RIO ARRAIA700.000
F42900111700.000
26 782 0238 5800 CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE 3.000
26 7820238 5800 0004CONSTRUCAO DE PONTES NO CORREDOR FRONTEIRA NORTE - BR-364/RO - CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA EM ABUNA3.000
F429001003.000
26 784 0238 5888 REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA 2.000.000
26 7840238 5888 0002REVITALIZACAO DO SETOR COMERCIAL PORTUARIO EM SANTANA - NO ESTADO DO AMAPA2.000.000
F42400100270.000
F424001111.730.000
0464 NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE 800.000

PROJETOS

26 784 0464 7299 CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA 800.000
26 7840464 7299 0021CONSTRUCAO DE TERMINAL PORTUARIO NA BASE DE ALCANTARA - NO ESTADO DO MARANHAO800.000
F42900111800.000
TOTAL - FISCAL54.709.846
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL54.709.846

ANEXO III

(Demonstrativo de que trata o art. 4o da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003)

R$ milhões

ItemReserva constante do Decreto
no 4.708, de 2003
Acréscimo das autorizações para despesas discricionárias
Poder Executivo245,90,0

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