Decretos Não Numerados

Decreto, de 4 de outubro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "c", e II da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 3.728.847,00 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o serão provenientes de:

Iexcesso de arrecadação de receitas não-financeiras diretamente arrecadadas, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.10.2002

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

867.008

OPERACOES ESPECIAIS

13 392	0170 0499	FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL										867.008
13 392	0170 0499 0001		FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - NACIONAL									867.008
				F		3	P	40	0	100	867.008
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO					15.000

ATIVIDADES

13 306	0791 2012	AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										15.000
13 306	0791 2012 0001		AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									15.000
					F	3	P	90	0	100	15.000
		TOTAL - FISCAL		882.008
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		882.008

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

41.000

ATIVIDADES

13 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										41.000
13 122	0750 2000 0181		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ									41.000
					F	3	P	90	0	100	41.000
		TOTAL - FISCAL		41.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		41.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0168 LIVRO ABERTO

347.000

ATIVIDADES

13 392	0168 2650	FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO										347.000
13 392	0168 2650 0001		FUNCIONAMENTO DE BIBLIOTECAS DA UNIAO - NACIONAL									347.000
				F		3	P	90	0	100	271.000
				F		3	P	90	0	250	76.000
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL					76.000

ATIVIDADES

13 392	0170 6517	PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR										76.000
13 392	0170 6517 0001		PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL									76.000
					F	3	P	90	0	100	76.000
		TOTAL - FISCAL		423.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		423.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

258.989

ATIVIDADES

13 392	0170 4492	FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO										258.989
13 392	0170 4492 0001		FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL									258.989
					F	3	P	90	0	100	258.989
		TOTAL - FISCAL		258.989
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		258.989

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0181 BRASIL POTENCIA ESPORTIVA

732.450

PROJETOS

27 811	0181 1619	PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO										732.450
27 811	0181 1619 0001		PARTICIPACAO DE DELEGACAO BRASILEIRA EM COMPETICOES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE RENDIMENTO - NACIONAL									732.450
				F		3	P	50	0	125	732.450
0750 APOIO ADMINISTRATIVO					756.600

ATIVIDADES

23 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										536.600
23 122	0750 2000 0053		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO DISTRITO FEDERAL									536.600
				F		3	P	90	0	125	536.600
23 126	0750 2003	ACOES DE INFORMATICA										220.000
23 126	0750 2003 0053		ACOES DE INFORMATICA - NO DISTRITO FEDERAL									220.000
				F		3	P	90	0	125	220.000
8028 ESPORTE NA ESCOLA					634.800

PROJETOS

27 812	8028 5077	PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NA ESCOLA										634.800
27 812	8028 5077 0001		PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS NA ESCOLA - NACIONAL									634.800
					F	3	P	30	0	100	634.800
		TOTAL - FISCAL		2.123.850
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		2.123.850

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL

923.008

OPERACOES ESPECIAIS

13 392	0170 0499	FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL										923.008
13 392	0170 0499 0001		FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO CULTURAL - NACIONAL									923.008
					F	4	P	40	0	100	923.008
		TOTAL - FISCAL		923.008
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		923.008

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL

141.000

PROJETOS

13 391	0167 1499	AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS										15.000
13 391	0167 1499 0009		AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ									15.000
				F		4	P	90	0	100	15.000
13 391	0167 7581	REFORMA DO PREDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL										100.000
13 391	0167 7581 0101		REFORMA DO PREDIO ANEXO DA BIBLIOTECA NACIONAL - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ									100.000
				F		4	P	90	0	100	100.000
13 391	0167 7943	AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS										6.000
13 391	0167 7943 0001		AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL									6.000
				F		4	P	90	0	100	6.000
13 391	0167 7951	IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS										20.000
13 391	0167 7951 0001		IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL									20.000
				F		4	P	90	0	100	20.000
0168 LIVRO ABERTO					156.000

OPERACOES ESPECIAIS

13 392	0168 0501	FOMENTO A PRODUCAO DE OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ACADEMICAS									72.000
13 392	0168 0501 0001		FOMENTO A PRODUCAO DE OBRAS LITERARIAS, CIENTIFICAS E ACADEMICAS - NACIONAL								72.000
				F	3	P	90	0	100	72.000

PROJETOS

13 128	0168 1501	CAPACITACAO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HABITO DA LEITURA									7.000
13 128	0168 1501 0001		CAPACITACAO DE AGENTES MULTIPLICADORES DO HABITO DA LEITURA - NACIONAL								7.000
				F	3	P	90	0	100	7.000

ATIVIDADES

13 392	0168 2638	PROMOCAO DE ENCONTROS DE LEITURA									40.500
13 392	0168 2638 0001		PROMOCAO DE ENCONTROS DE LEITURA - NACIONAL								40.500
				F	3	P	90	0	100	40.500

PROJETOS

13 392	0168 7953	CONCESSAO DE PREMIOS A ARTE LITERARIA										12.000
13 392	0168 7953 0001		CONCESSAO DE PREMIOS A ARTE LITERARIA - NACIONAL									12.000
				F		3	P	90	0	100	12.000
13 392	0168 7955	ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA										24.500
13 392	0168 7955 0001		ESTUDOS E PESQUISAS NAS AREAS DE MEMORIA BIBLIOGRAFICA, EDITORIAL E LITERARIA - NACIONAL									24.500
				F		3	P	90	0	100	24.500
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA					50.000

ATIVIDADES

13 126	0173 2641	SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CULTURAIS										50.000
13 126	0173 2641 0001		SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES CULTURAIS - NACIONAL									50.000
					F	4	P	90	0	100	50.000
		TOTAL - FISCAL		347.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		347.000

ORGAO : 42000 - MINISTERIO DA CULTURA

UNIDADE : 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0166 MUSICA E ARTES CENICAS

2.332

ATIVIDADES

13 392	0166 6521	PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS NO PAIS E NO EXTERIOR										2.332
13 392	0166 6521 0001		PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS CULTURAIS DE MUSICA E DE ARTES CENICAS NO PAIS E NO EXTERIOR - NACIONAL									2.332
				F		3	P	90	0	100	2.332
0169 CINEMA, SOM E VIDEO					81.740

OPERACOES ESPECIAIS

13 392	0169 0497	FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL										81.740
13 392	0169 0497 0001		FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DE AUDIOVISUAL - NACIONAL									81.740
				F		3	P	90	0	100	81.740
0170 PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL					174.917

PROJETOS

13 392	0170 1611	IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS										68.240
13 392	0170 1611 0001		IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL									68.240
					F	3	P	90	0	100	68.240
13 392	0170 1633	PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA										106.677
13 392	0170 1633 0001		PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL SOBRE ARTE E CULTURA - NACIONAL									106.677
					F	3	P	90	0	100	106.677
		TOTAL - FISCAL		258.989
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		258.989

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0180 ESPORTE SOLIDARIO

1.489.050

ATIVIDADES

27 812	0180 2667	FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES										1.489.050
27 812	0180 2667 0001		FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM COMUNIDADES CARENTES - NACIONAL									1.489.050
				F		3	P	50	0	125	1.489.050
8028 ESPORTE NA ESCOLA					634.800

ATIVIDADES

27 812	8028 4377	FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS										634.800
27 812	8028 4377 0001		FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EM ESCOLAS - NACIONAL									634.800
					F	3	P	90	0	100	634.800
		TOTAL - FISCAL		2.123.850
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		2.123.850

Remissões do artigo